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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:07
Seguridade aprova permissão para pai contestar paternidade de filho fora do casamento
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) concede somente ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível. A proposta expande esse direito para filhos tidos fora do casamento
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:00
Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:45
STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Indenização é competência da Justiça do Trabalho
Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:46
Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8
prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:12
Fundação de Seguridade Nacional é condenada a indenizar por negativa de exame Pet-Scan Oncológico
Ação de Conhecimento. Direito do Consumidor. Dano moral configurado
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 12:33
STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:43
Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:32
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 09:20
Turma Nacional dos JEFs aceita coabitação como prova de dependência econômica
pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:24
Seguridade aprova cinco anos de prazo de prescrição de multa administrativa do ECA
Aprovado, o Projeto de Lei 5431/09 fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:00
MP destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa
Há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores para ampliar o acesso à seguridade social e o desenvolvimento sustentável da economia
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:15
Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê
Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família dá estabilidade provisória de cinco
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:10
Empresa é obrigada a pagar benefício a aposentado
A Geap Fundação de Seguridade Social deverá pagar a um aposentado por invalidez o AFA no valor de 20% sobre o total do pecúlio por morte do PPF
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin
não tenham débitos com o FGTS e o sistema de seguridade social
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:47
Aposentado que recebe mínimo poderá ter acréscimo de valor por idade
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:42
Comissão aprova criação de estatuto sobre direito de família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:03
OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social
O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.